| Projeto: |
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PL 13 12/01/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-13/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0013-2021 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE DIREITO DE PREFERÊNCIA À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E ÀS PESSOAS PRIORITÁRIAS E INCLUSAS NO GRUPO DE RISCO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / AGENTE VISTOR / AMLURB / ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL / ATIVIDADE ESSENCIAL / AULA / CALAMIDADE PUBLICA / CANCER / CONCESSIONARIA / COORDENACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / CRONOGRAMA / CUIDADOR / DIABETES / DISTRIBUICAO / DOENCA CARDIOVASCULAR / DOENCA CRONICA / DOENCA RESPIRATORIA / DOENTE / EQUIPAMENTO PUBLICO / ESCOLA PARTICULAR / ESCOLA PUBLICA / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTABELECIMENTO PENAL / FUNDACAO CASA / GESTANTE / GRUPO POPULACIONAL DE RISCO / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / HOSPITAL ESTADUAL / HOSPITAL MUNICIPAL / IDOSO / INDIGENA / LABORATORIO / ORGAOS PUBLICOS / PANDEMIA / PESSOA COM DEFICIENCIA / PMSP / POPULACAO / POPULACAO INDIGENA / POSTO DE SAUDE / PREFERENCIA / PRESTACAO DE SERVICO / PRIORIDADE / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / QUADRO DE PESSOAL ( AMLURB ) / QUADRO DE PESSOAL ( SFM ) / QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL BASICO / QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL MEDIO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE / QUILOMBOLA / SAMU / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO / SERVIDOR / SERVIDOR ADMITIDO / SERVIDOR DE NIVEL BASICO / SERVIDOR DE NIVEL MEDIO / SERVIDOR EFETIVO / SERVIDOR ESTADUAL / SEXAGENARIO / SISTEMA UNICO DE SAUDE / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUBPREFEITURA / SUPERVISAO / SUSPENSAO / TRABALHADOR / TRANSMISSAO DE DOENCAS / UNIDADE ADMINISTRATIVA / UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO / UNIDADE DE SAUDE / UNIDADE DE VIGILANCIA EM SAUDE / VACINA CONTRA COVID 19 / VACINACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/01/2021 | Encaminhado em 03/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/02/2021 | Encaminhado em 09/02/2021 | | PRESID | Recebido em 09/02/2021 | Encaminhado em 09/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/02/2021 | Encaminhado em 10/02/2021 | | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 07/12/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 08/12/2023 | |
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| Encerramento: |
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07/12/2023. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |